“O PREÇO DA LIBERDADE É A ETERNA VIGILÂNCIA”   

MILTON  MACIEL  

A frase-título é conhecidíssima. Mas, paradoxalmente, é bem pouco compreendida e, consequentemente, é muito pouco levada a sério. Tive a curiosidade de testar a compreensão do seu significado com meus alunos, quer de curso superior, quer de seminários e palestras. 

Como eu esperava, a maioria deles disse entender a frase como algo que se aplica aos regimes ditatoriais e totalitários, que essa vigilância aplicar-se-ia aos riscos que a democracia corre ante as tentativas de golpe de estado, ante o estabelecimento de regimes militares. Nessa ocasião, eu os fiz ver que essa compreensão, embora válida, era extremamente limitada. Por que?

Porque não se pode pensar em vigilância somente perante aqueles que nos querem impor, pela força, os regimes de exceção. É de vital, de transcendental importância, que nós mantenhamos uma eterna vigilância DENTRO DO REGIME DEMOCRÁTICO enquanto ele funciona normalmente, sem ameaças.

Como assim? Ora, nós temos que nos manter ativos e vigilantes, para conservar nossa liberdade democrática de cidadãos e de eleitores. As pessoas votam no Brasil porque, número um, o voto é OBRIGATÓRIO. Número dois, porque uma parte da população QUER votar, quer exerceu o sufrágio como um DIREITO  de cidadania, quer participar ativamente do processo político.

Pois bem, uma vez que nós votamos agora na última eleição, que porque quisemos, quer porque fomos obrigados, precisamos       APRENDER que nossa participação não acaba aí:

Não basta votar, tem que fiscalizar! E ESSA É A ETERNA VIGILÂNCIA !

Ou seja, se você, com seu voto, ajudou a eleger um candidato, então você acaba de se tornar RESPONSÁVEL pelo desempenho dessa pessoa no seu cargo. Por sua responsabilidade, essa pessoa está agora sendo empossada no cargo. Logo, você faz parte da egrégora formada ao redor dela. Se ela fizer mau uso do seu mandato, você precisa estar atento e vigilante, pronto a forçá-la a cumprir sua promessas e agir com observância da lei e da ética. Se você não o fizer, omitir-se, lavar as mãos, então sua responsabilidade vai se transformar em CULPA. VOCÊ colocou aquela criatura ali!

E se você saiu da eleição como perdedor? Seu voto foi em vão, seu candidato não foi eleito. Ora, mesmo nesse caso você tem que se manter vigilante e atento, procurando seguir o desempenho de quem foi para o lugar que você queria ocupado por seu candidato ou candidata. Por sua vontade, essa pessoa não estaria nesse cargo. Então trate de manter uma estrita vigilância sobre ela. É assim que você pode fazer sua parte, ocupar seu lugar ATIVAMENTE no processo democrático.

Omitir-se, lavaras mãos, dizendo frases como “Eu não votei nele”; ou “Votei nele, ele foi eleito, agora é com ele, eu não sou político.

Isso é errado! É abrir mão do papel de vigilantes que devemos desempenhar para conservarmos o direito à liberdade dentro do processo democrático. Trata-se agora da liberdade de termos as instituições funcionando, os mandatos sendo exercidos com competência e honestidade, da liberdade, em suma, de conservarmos a democracia funcionando adequadamente, de modo que, com bons gestores, não venhamos amanhã a ter que lutar contra os golpistas de plantão, que sempre se aproveitam das grandes crises administrativas, econômicas e institucionais para tentarem tomar o poder em suas peludas mãos discricionárias.

Muito bem, então vejamos: Foram eleitos o prefeito e os vereadores para a sua cidade. Como é que você pode fiscalizá-los daqui para a frente? Sim, você, cidadã ou cidadão comum, que não é um político, mas também não uma pessoa omissa? Pense um pouquinho, enquanto nós postamos isto aqui. Na postagem seguinte, nós vamos discutir o que você pode fazer, quais os meios que você tem para ficar informado a respeito das atitudes do seu candidato eleito ou daquele que está agora no posto porque derrotou o seu candidato preferido. E como você pode manter essa pessoa, ou essas pessoas, de rédea curta, fiscalizar o que eles vierem a fazer.